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PRCLR 75/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 075/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2024
Autor: Vereador Ildecio de Oliveira (PSDB)
Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 12:17:53
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: A proposição será votada em segundo turno na sétima sessão ordinária do segundo período legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ildecio de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 76/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 076/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2024
Autor: Vereadora Zenilda Salústio da Costa M. Bezerra - PSDB
Ementa: Institui o Dia Municipal do Artesão" no município de Parelhas, a ser comemorado anualmente no dia 8 de novembro.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 12:26:02
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: A matéria apresentada será votada em segunda votação na sétima sessão ordinária do segundo período legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Zenilda Salústio
Texto Original
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PRCLR 78/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES N.º 078/2024;
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF); Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF).
Matéria em análise: Projeto de Lei Ordinário nº 017/2024
Autor: Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:34:57
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Os trâmites da matéria foram quebrados e a Mesa será incluída na ordem do dia da sétima sessão Ordinária do segundo período Legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Texto Original
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PRCLR 79/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES N.º 079/2024;
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF); Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF).
Matéria em análise: Projeto de Lei Ordinário nº 018/2024
Autor: Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida
Ementa: Dispõe sobre a incorporação no Orçamento Exercício 2024 crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:38:04
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: A matéria foi encaminhada a Mesa Diretora e apresentada em Plenário.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Texto Original
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PRCLR 80/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES N.º 080/2024;
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF); Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF).
Matéria em análise: Projeto de Lei Ordinário nº 019/2024
Autor: Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de superávit financeiro no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2024.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:40:54
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: A matéria teve seus trâmites quebrados e será incluído a sétima sessão ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Texto Original
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PRCLR 81/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES N.º 081/2024;
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF); Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF).
Matéria em análise: Projeto de Lei Ordinário nº 016/2024
Autor: Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre Fontes/Destinação de Recursos Orçamentárias.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:42:46
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Os trâmites da matéria foram quebrados e a Mesa Diretora foi inclusa na ordem do dia da sétima sessão ordinária do segundo período legislativo para a apreciação dos Nobres pares.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Texto Original
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PRCLR 82/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 082/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/2024
Autor: Vereador Alyson Wagner - PSDB
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Joana Pereira de Macedo para Rua Anastácio Alves de Araújo (Baé).
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:44:45
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Texto Original
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PRCLR 83/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo à Sra. Elizete Macedo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 12:57:44
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Matéria Lida em Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
Texto Original
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PRCLR 84/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rúbia Kátia Azevedo Montenegro e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 13:02:02
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Matéria Lida em Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Messias Medeiros
Texto Original
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PRCLR 85/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sérgia Paula de Azevedo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 13:07:32
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Alyson Wagner de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 86/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo ao Sr. Giannote Fábio de Araújo e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 12:35:41
Autor:
Ildecio de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Ildecio de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 87/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 087/2024
Matéria em análise: Projetos de Decretos Legislativo do n.º 013/2024 ao 017/2024
Autor: Vários vereadores da Câmara Municipal de Parelhas.
Ementa: Decretos Legislativos nº 017 a 031/2024, que dispõem sobre concessões de honrarias a cidadãos e entidades que se destacaram por seus serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:58:07
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
João Dantas Filho
Texto Original
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PRCLR 88/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 088/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/2024
Autor: Vereador Ildecio de Oliveira (PSDB)
Ementa: Denomina a praça localizada no Povoado Santo Antônio (Cobra), no município de Parelhas, de Praça Inácio Soriano de Medeiros.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:24:19
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Ildecio de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 89/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/2024
Autor: Vereadora Romisélia Araújo (PSDB)
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública municipal que enfrentem processos judiciais em decorrência do exercício de suas funções no âmbito do Município de Parelhas-RN
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:20:07
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Texto Original
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PRCLR 90/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2024
Autor: Vereador Ildecio de Oliveira (PSDB)
Ementa: Assegura aos deficientes físicos e mentais, seus pais e cuidadores, o direito de acesso gratuito a eventos realizados em locais públicos e privados no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:10:41
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Ildecio de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 91/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 091/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 004/2024
Autor: Bancada do PSDB
Ementa: Revoga o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Parelhas, com o intuito de modificar ou eliminar as disposições relativas ao orçamento impositivo.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:31:57
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Organica nº 4 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Bancada do PSDB
Texto Original
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PRCLR 92/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/2024
Autor: Vereadora Romisélia Araújo (PSDB)
Ementa: Reconhece o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas – RN como de Utilidade Pública Municipal.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:02:49
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretária Legislativa - SEC/CMP
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Romisélia Araújo
Texto Original
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PRCLR 93/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 093/2024
Matéria em análise: Emendas Supressivas nº 001/2024 e nº 002/2024 ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024.
Autor: Vereador Wellington Araújo do MDB
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:16:07
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Romisélia Araújo
Texto Original
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PRCLR 94/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 094/2024
Matéria em análise: Projetos de Decretos Legislativo do n.º 032/2024 ao 034/2024
Autor: Vários vereadores da Câmara Municipal de Parelhas.
Ementa: Decretos Legislativos nº 032 a 034/2024, que dispõem sobre concessões de honrarias a cidadãos e entidades que se destacaram por seus serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 172/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 13:26:51
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRCLR 98/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 098/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2024
Autor: Alyson Wagner de Oliveira (PSDB)
Ementa: Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas como "Escola do Legislativo Dr. Ulisses Bezerra Potiguar" e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:39:17
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Alyson Wagner de Oliveira
Texto Original
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PRCLR 99/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 099/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2024
Autor: Zenilda Salústio (PSDB)
Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:41:24
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRCLR 100/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 100/2024
Matéria em análise: Projeto de Resolução n.º 011/2024
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN e
dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:45:32
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PRCLR 101/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 101/2024
Matéria em análise: Análise das Emendas Modificativa n.º 001/2024 e Supressiva n.º
003/2024.
Autor: Vereador Wellington Araújo do MDB
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:47:33
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PRCLR 102/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 102/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2024
Autor: Vereador Alyson Wagner de Oliveira do PSDB
Ementa: Denomina o calçadão localizado na Rua Padre Bento, no centro do município de Parelhas, como "Passeio das Franciscas", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:50:05
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
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PRCLR 103/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 103/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024
Autor: Mesa Diretora e Vereadora Zenilda Salústio
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parelhas/RN para modernizar sua estrutura e atualizar suas disposições.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 14:09:00
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Organica nº 5 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PRCLR 104/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 104/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2024
Autor: Alyson Wagner (PSDB)
Ementa: Concessão da Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ulisses Bezerra Filho.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 14:43:22
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PRCLR 105/2024 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ementa: PARECER N.º 105/2024
Matéria em análise: Emenda Modificativa n.º 001/2024 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024
Autor: Vereadores Romisélia Araújo Santos Silva (PSDB), Felisberto do Nascimento
Silva (PSDB) e Ildcio de Oliveira (PSDB)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 14:46:50
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PRCOF 105/2024 - Parecer Orçamento e Fiscalização Financeira
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA (COFF)
N.º 105/2024 Matéria em análise: Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024
Autor: Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parelhas para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:01:26
Autor:
COFF - Orçamento e Fiscalização Financeira.
Localização Atual: COFF - Orçamento e Fiscalização Financeira.
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
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EMSUP 1/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 14:13:18
Autor:
Wellington Araújo Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMSUP 2/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 14:19:24
Autor:
Wellington Araújo Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMSUP 3/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o Inciso IV do Art. 7º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 178/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 13:48:03
Autor:
Wellington Araújo Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Matéria Inclusa na Leitura do Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMMOD 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2024, para incluir o direito de acesso gratuito a eventos para deficientes físicos e mentais, seus pais e cuidadores.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:43:03
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Rigimental
Data Votação:
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EMMOD 2/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o texto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, corrigindo o dispositivo a ser revogado, substituindo o artigo 46 pelo artigo 46-A.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 13:41:40
Autor:
CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Localização Atual: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMMOD 3/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 6º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 13:45:23
Autor:
Wellington Araújo Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD/CMP
Status: Matéria Inclusa na Leitura do Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMMOD 4/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024, para reorganizar a estrutura dos títulos, sessões e artigos.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 13:51:47
Autor:
Alyson Wagner de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMMOD 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do art. 24 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024, para permitir a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:38:58
Autor:
Bancada do PSDB
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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