Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 091/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 004/2024
Autor: Bancada do PSDB
Ementa: Revoga o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Parelhas, com o intuito de modificar ou eliminar as disposições relativas ao orçamento impositivo.
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 004/2024
Autor: Bancada do PSDB
Ementa: Revoga o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Parelhas, com o intuito de modificar ou eliminar as disposições relativas ao orçamento impositivo.
Indexação
Observação