Ordem do Dia/Expediente: 0 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Altera a redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024, para reorganizar a estrutura dos títulos, sessões e artigos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 4 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 12/12/2024
Observação