Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Matéria

Emenda Modificativa nº 2 de 2024

Altera o texto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, corrigindo o dispositivo a ser revogado, substituindo o artigo 46 pelo artigo 46-A.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda Modificativa nº 2 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/11/2024

Observação