Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Em 2ª votação. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Em 2ª votação. |