Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Concede a Medalha Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Moisés Vieira de Souza, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA Nº 002/2025. Inclua-se parágrafo único ao art. 32 do Projeto de Lei nº 014/2025 para determinar a inclusão da renúncia fiscal do ISS concedida ao setor de energia eólica no demonstrativo da LDO, de autoria dos vereadores Welligton Araújo Silva do MDB e Rogéria Layanne Caldas Dantas do PT.

EMENDA ADITIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Inclua-se ao art. 50, do Projeto de Lei nº 014/2025, a obrigatoriedade de constar nos anexos da LDO 2026 a projeção do valor de precatórios a serem pagos no exercício, com detalhamento por natureza e origem.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Modifique-se o artigo 26 (Base de cálculo das despesas obrigatórias) do Projeto de Lei nº 014/2025 para substituir a referência à Lei Orçamentária Anual de 2024 pela de 2025.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Suprima-se o §3º do art. 45 do Projeto de Lei nº 014/2025 - Devolução Mensal do Duodécimo da Câmara Municipal

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Ajuste-se a redação dos artigos 53 e 54 para eliminar contradição entre a possibilidade de realização de horas extras e a obrigação de sua eliminação em caso de excesso de despesa com pessoal.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLIGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Acrescenta o inciso XLV ao § 1º do art. 19, ao projeto de lei do executivo nº 014/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentários para elaboração de orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Solicita ao SEMARH a manutenção do dessanilizador da Comunidade Cachoeira.

Solicita energia renováveis para os poços das comunidades rurais do município de Parelhas/RN.

Solicita Audiência Pública para tratar dos "Desafios do Mundo Digital e a Saúde Mental de Crianças e Adolescentes".

Solicita os serviços do castra móvel para as comunidades Juazeiro e Cachoeira, Zona Rural do município de Parelhas.

Solicita atualização e ativação da Lei º 2184/2011 no município de Parelhas.

Solicita retirada do canteiro central da rua Lúcio Dantas.

Solicita pavimentação asfáltica da rua Lúcio Dantas, bem como torná-la a mesma via única.

Solicita informações sobre a mudança da Folha de Pagamento dos servidores municiais para a Caixa Econômica Federal.