Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Wellington Araújo Silva
Protocolo: 139
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Suprime o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025. - Emenda Supressiva nº 1 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 28/11/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Josivan Pereira Alves
Protocolo: 152
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Movimento Social “Dezembro Branco” por uma Cultura de Paz e União no Município de Parelhas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Josivan Pereira Alves
Protocolo: 153
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o “Dia Municipal da União” a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Ildecio de Oliveira
Protocolo: 173
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao jovem Breno De Araújo Silva e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Wellington Araújo Silva
Protocolo: 174
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Valnir Martins de Araújo e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Wellington Araújo Silva
Protocolo: 140
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025. - Emenda Supressiva nº 2 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 28/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: João Dantas Filho
Protocolo: 118
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rozenilda Maria da Costa de Almeida e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 122
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Sr. Edson Pereira de Araújo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Ildecio de Oliveira
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jeferson Bruno dos Santos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 127
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ivaldo Soares de Azevedo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Sra. Ionara Régia Silva Guimarães e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 131
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Wanderley Filho e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Janete Medeiros de Araújo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 133
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Maria das Dores de Figueiredo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 134
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Maria de Fátima Bezerra Medeiros e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Iron Garcia Dantas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 136
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Hermes Bartolomeu de Medeiros e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Rozenilda da Silva Miranda e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Romisélia Araújo
Protocolo: 138
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 141
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Michely Ribeiro da Silva e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Zenilda Salústio
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jonathas Costa e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: João Dantas Filho
Protocolo: 155
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Luiz Matias da Silva Neto e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Zenilda Salústio
Protocolo: 156
Turno: Segundo
Texto original
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Requerimento nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Evaneide Mendonça
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Requer a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a distribuição de absorventes nas Escolas Estaduais do município de Parelhas/RN. - Requerimento nº 280 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 05/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Requerimento nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil implantar no viveiro de mudas de Parelhas o projeto “Farmácia Viva”. - Requerimento nº 275 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 28/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Requerimento nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Requer ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal que viabilize uma parceria com a Prefeitura Municipal de Parelhas para capacitar Professores. - Requerimento nº 276 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 28/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Requerimento nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: Messias Medeiros
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT Emendas Parlamentares para a Fundação José Augusto, com o objetivo de apoiar a Festa de São Sebastião 2025 e o Carnaval da Cobra 2025. - Requerimento nº 277 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 28/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Requerimento nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Ildecio de Oliveira
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Requer ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte a criação do Fundo de Recolhimento de Impostos para realização do programa CNH Popular Municipal. - Requerimento nº 278 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 28/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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PARECER N.º 098/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2024 Autor: Alyson Wagner de Oliveira (PSDB) Ementa: Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas como "Escola do Legislativo Dr. Ulisses Bezerra Potiguar" e dá outras providências. - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 98 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 05/12/2024 - |
Matéria lida |
| 27 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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PARECER N.º 099/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2024 Autor: Zenilda Salústio (PSDB) Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 28 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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PARECER N.º 100/2024
Matéria em análise: Projeto de Resolução n.º 011/2024 Autor: Mesa Diretora Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN e dá outras providências. - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 100 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 05/12/2024 - |
Matéria lida |
| 29 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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PARECER N.º 101/2024
Matéria em análise: Análise das Emendas Modificativa n.º 001/2024 e Supressiva n.º 003/2024. Autor: Vereador Wellington Araújo do MDB - - |
Matéria lida |
| 30 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 206
Turno: -
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PARECER N.º 102/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2024 Autor: Vereador Alyson Wagner de Oliveira do PSDB Ementa: Denomina o calçadão localizado na Rua Padre Bento, no centro do município de Parelhas, como "Passeio das Franciscas", e dá outras providências. - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 102 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 05/12/2024 - |
Matéria lida |
| 31 |
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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PARECER N.º 103/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024 Autor: Mesa Diretora e Vereadora Zenilda Salústio Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parelhas/RN para modernizar sua estrutura e atualizar suas disposições. - - |
Matéria lida |
| 25 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Protocolo: 157
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2024, para incluir o direito de acesso gratuito a eventos para deficientes físicos e mentais, seus pais e cuidadores. - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/12/2024 - |
Pedido de Vista Rigimental |