1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Josivan Pereira Alves
Número de Protocolo: 152
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Institui o Movimento Social “Dezembro Branco” por uma Cultura de Paz e União no Município de Parelhas e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Josivan Pereira Alves
Número de Protocolo: 153
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Institui o “Dia Municipal da União” a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 173
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao jovem Breno De Araújo Silva e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 174
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Valnir Martins de Araújo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 139
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Suprime o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Emenda Supressiva nº 2 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 140
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Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Turno: Segundo
Autor: João Dantas Filho
Número de Protocolo: 118
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 120
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rozenilda Maria da Costa de Almeida e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 122
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Sr. Edson Pereira de Araújo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 125
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jeferson Bruno dos Santos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 127
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ivaldo Soares de Azevedo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 129
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Sra. Ionara Régia Silva Guimarães e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 131
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Wanderley Filho e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 132
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Janete Medeiros de Araújo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 133
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Maria das Dores de Figueiredo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 134
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Maria de Fátima Bezerra Medeiros e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 135
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Iron Garcia Dantas e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 136
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Hermes Bartolomeu de Medeiros e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 137
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Rozenilda da Silva Miranda e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 138
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 141
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Michely Ribeiro da Silva e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 154
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jonathas Costa e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Turno: Segundo
Autor: João Dantas Filho
Número de Protocolo: 155
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Luiz Matias da Silva Neto e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 156
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 157
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Modifica a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2024, para incluir o direito de acesso gratuito a eventos para deficientes físicos e mentais, seus pais e cuidadores.
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Pedido de Vista Rigimental
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26 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 98 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 201
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PARECER N.º 098/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2024
Autor: Alyson Wagner de Oliveira (PSDB)
Ementa: Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas como "Escola do Legislativo Dr. Ulisses Bezerra Potiguar" e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 99 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 202
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PARECER N.º 099/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2024
Autor: Zenilda Salústio (PSDB)
Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências.
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Matéria lida
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28 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 100 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 204
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PARECER N.º 100/2024
Matéria em análise: Projeto de Resolução n.º 011/2024
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN e
dá outras providências.
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Matéria lida
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29 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 101 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 205
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PARECER N.º 101/2024
Matéria em análise: Análise das Emendas Modificativa n.º 001/2024 e Supressiva n.º
003/2024.
Autor: Vereador Wellington Araújo do MDB
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Matéria lida
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30 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 102 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 206
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PARECER N.º 102/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2024
Autor: Vereador Alyson Wagner de Oliveira do PSDB
Ementa: Denomina o calçadão localizado na Rua Padre Bento, no centro do município de Parelhas, como "Passeio das Franciscas", e dá outras providências.
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Matéria lida
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31 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 103 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 207
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PARECER N.º 103/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024
Autor: Mesa Diretora e Vereadora Zenilda Salústio
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parelhas/RN para modernizar sua estrutura e atualizar suas disposições.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 280 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 198
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Requer a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a distribuição de absorventes nas Escolas Estaduais do município de Parelhas/RN.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Requerimento nº 275 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 183
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Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil implantar no viveiro de mudas de Parelhas o projeto “Farmácia Viva”.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Requerimento nº 276 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 184
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Requer ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal que viabilize uma parceria com a Prefeitura Municipal de Parelhas para capacitar Professores.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Requerimento nº 277 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 185
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Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT Emendas Parlamentares para a Fundação José Augusto, com o objetivo de apoiar a Festa de São Sebastião 2025 e o Carnaval da Cobra 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Requerimento nº 278 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 186
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Requer ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte a criação do Fundo de Recolhimento de Impostos para realização do programa CNH Popular Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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