Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 103 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 103 de 2024
PARECER N.º 103/2024
Matéria em análise: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024
Autor: Mesa Diretora e Vereadora Zenilda Salústio
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parelhas/RN para modernizar sua estrutura e atualizar suas disposições.
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