Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 99 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 99 de 2024
PARECER N.º 099/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2024
Autor: Zenilda Salústio (PSDB)
Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Severina Gonçalves Pereira Oliveira e dá outras providências.
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