Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN, da Frente Parlamentar em defesa do Projeto Seridó, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Parelhas/RN e dá outras providências”.

Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, tutores, cuidadores ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Denomina de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via pública projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes para ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na rede municipal de ensino do Município de Parelhas.

Institui o Programa “Amigo das Pessoas com TEA” no Município de Parelhas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Degustar de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Srta. Ingrid Madalena Amaral de Almeida, e dá outras providências.

Requer à mesa diretora a realização de Audiência Pública com representantes da empresa TIM para prestar esclarecimentos acerca das recorrentes perdas de sinal no município de Parelhas.

Requer ao Executivo Municipal que determine a realização de estudo técnico, administrativo e de impacto orçamentário-financeiro visando à implantação de programa municipal para fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose destinados a crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, a celebração de convênio com faculdades locais para ações educativas e comunitárias nos bairros.

Requer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, a implementação da capoeira nas escolas da rede pública municipal.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para aquisição de drones, para apoio operacional da Guarda Civil Municipal (GCM)

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a criação de um espaço de lazer com parque infantil no Povoado Santo Antônio, no município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para criação do Centro Municipal da Mulher no município de Parelhas/RN.

Requer ao Senador Eann Styvenson Valentim Mendes, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de veículos elétricos para compor a frota da Prefeitura Municipal de Parelhas.

Requer à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de manutenção da estrada da comunidade Sussuarana II, no município de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria Municipal de Educação a realização de capacitação dos profissionais da educação para identificação de sinais de abuso infantil no município de Parelhas/RN.

Requer a quebra de trâmites do Projeto de Resolução nº 003/2026, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN, da Frente Parlamentar em Defesa do Projeto Seridó, para votação em turno único em regime de urgência.