Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Parelhas/RN e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Vera de Oscar
Protocolo: 43
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, tutores, cuidadores ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Alyson Wagner
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via pública projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rogéria Dantas
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na rede municipal de ensino do Município de Parelhas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro José (LEO)
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Amigo das Pessoas com TEA” no Município de Parelhas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro José (LEO)
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Degustar de Parelhas/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Vera de Oscar
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Srta. Ingrid Madalena Amaral de Almeida, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Rogéria Dantas
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal de Parelhas, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos e adoção das providências necessárias para inscrição do município no Edital “ArborizaCidades”, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Rogéria Dantas
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Parelhas a realização de uma Sessão Solene, no dia 06 de junho de 2026 com o objetivo de comemorar o dia do Quadrilheiro Junino, instituído pela Lei Municipal 2660/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Romisélia Araújo
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) a realização de serviço de roço às margens da RN-086, no trecho compreendido entre a comunidade Rajada e o município de Equador/RN. - - |
Aprovado por Unanimidade |