Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Institui diretrizes para ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na rede municipal de ensino do Município de Parelhas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação