Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 93 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 93 de 2026
Requer ao Executivo Municipal e à Gerencia da Central do Cidadão a implantação e/ou regulamentação da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Parelhas/RN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação