Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 222 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 222 de 2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Parelhas que seja realizada uma Audiência
Pública sobre os cortes e revisões do
BPC/LOAS de pessoas com TEA no âmbito do
INSS, com foco em direitos, critérios, defesa e
orientação às famílias.
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Situação de Pauta
Observação