Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Altera o texto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, corrigindo o dispositivo a ser revogado, substituindo o artigo 46 pelo artigo 46-A.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 2 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 21/11/2024
Observação