1 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 553
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Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 1ª votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 541
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Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 543
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em única votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 544
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 545
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 546
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 547
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 549
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 550
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 551
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 552
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Em única votação.
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