SAPL - Câmara Municipal de Parelhas

Total de Matérias da Ordem do Dia: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Emenda Modificativa nº 3 de 2025 Processo: - Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final Protocolo: 553 Turno: - Texto original	Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências. - -	Aprovado por Maioria Simples Aprovada em 1ª votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 541 Turno: - Texto original	Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade Aprovado em 1ª votação.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 543 Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Unanimidade Em única votação.
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 544 Turno: - Texto original	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 545 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 546 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 547 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 548 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 549 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 550 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 551 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Protocolo: 552 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por Maioria Simples Em única votação.

Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)