Resumo (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Altera a quantidade de vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo, constantes do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 072, de 24 de março de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, a “Medalha Professor Nota 10 – Mérito Educacional”, como forma de premiação simbólica aos professores que se destacarem na educação, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Parelhense a Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e dá outras providências.

Requer da Neoenergia Cosern a extensão de rede elétrica na Rua José Roque, no município de Parelhas-RN.

Requer ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Transportes a instalação de lixeiras nas praças públicas do município de Parelhas- RN.

Requer ao Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte a instalação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil, que o município veja a possibilidade do envio da lista de beneficiários à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), visando à inclusão de famílias no programa de implantação de cisternas.

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN – ACAMTPAR, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências.

Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT, que o parlamentar articule junto à ANATEL e às operadoras de telefonia móvel para viabilizar a instalação de torres de sinal de celular que contemplem as comunidades rurais do município de Parelhas.

Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT, que o parlamentar articule junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (SESED) com o objetivo de viabilizar a doação de um veículo para a Associação de Bombeiros Civis, socorristas e Salva-vidas de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal no âmbito do Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que após a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, as multas aplicadas por maus-tratos aos animais passem a ser destinadas integralmente ao referido Fundo.