Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN – ACAMTPAR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Mantém a deliberação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2025, nos termos do recurso interposto pelo Vereador Wellington Araújo Silva.

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo junto a Secretaria de
Obras a realização do mapeamento e
sinalização dos cemitérios públicos do município
de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal,
informações acerca da contratação de
professores temporários para prestarem
serviços na rede municipal de ensino.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações
sobre a contratação do Instituto Potiguar Social e
Educacional, no valor de R$ 5.134.000,00, para
execução dos projetos “Infância Feliz com Parelhas”,
“Caminhos da Aprendizagem: Avexados para
Aprender” e “EJA Parelhas – Resgatando Dignidade”.

Requer ao Ministro da Previdência Social, um
Perito Médico de benefício por incapacidade no
trabalho e de auxílio de doenças.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da
equipe de engenharia do município, a
elaboração de um projeto de urbanização da
orla do Açude Dix-Sept Rosado.

Requer ao Deputado Federal Robinson Faria,
uma emenda parlamentar destinada à
pavimentação da estrada que dá acesso à
Capelinha da Serra, localizada na Serra do
Boqueirão.

Requer ao Diretor do Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN,
a recuperação das faixas de pedestres já
existentes, bem como a reimplantação daquelas
que foram apagadas durante o processo de
recuperação da pavimentação asfáltica em
nosso município.