Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação