1 - Proposta de Emenda à Lei Organica nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Bancada do PSDB
Processo: 003/2024
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – CAPÍTULO I – SEÇÃO V – DO PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUINDO O INCISO V AO ART. 46 E O ART. 46-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL O ORÇAMENTO IMPOSITIVO PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100 DE 2019 E Nº 126/2022.
Obs.: Matéria inclusa na Ordem do dia de 22 de agosto de 2024 para votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Bancada do PSDB
Número de Protocolo: 4
Processo: 009/2024
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ACRESCENTA O ART. 35-A AO TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA – CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES, NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO
INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Obs.: Matéria inclusa na Ordem do dia de 22 de agosto de 2024 para votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Bancada do PSDB
Número de Protocolo: 5
Processo: 010/2024
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 163-A E 163-B AO TÍTULO VII – DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL, CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO, NO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Obs.: Matéria inclusa na Ordem do dia de 22 de agosto de 2024 para votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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8 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 71 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 33
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PARECER N.º 071/2024
Matéria em análise: Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2024
Autor: Vereadora Zenilda Salústio (PSDB)
Ementa: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo à Sra. Maria Gomes De Oliveira e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 72 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 32
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PARECER N.º 072/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2024
Autor: Vereador Josivan Alves (PT)
Ementa: Institui a Semana Municipal do Controle e Combate à Leishmaniose no âmbito do município de Parelhas.
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Matéria lida
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10 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 73 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 31
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PARECER N.º 073/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/2024
Autor: Vereador Josivan Alves (PT)
Ementa: Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de
Parelhas, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 21 de setembro.
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Matéria lida
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