1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos corredores de Rua Parelhas/RN, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Leandro José (LEO)
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre a denominação do campo esportivo Areninha Society para o nome próprio Carlos Augusto de Araújo Silva.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 12
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Requer a reforma do posto de saúde Antônio Adônis, na Comunidade Cachoeira.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 13
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Solicita a implementação da Defensoria da Mulher no município de Parelhas/RN.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 14
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Requer ao Deputado Federal Robinson Faria a vinda de um Centro Especializado em Reabilitação (CER).
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Adiada
Obs.: Subscrevem Ver. Leandro e Vereadora Rogéria
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8 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Geová do Esporte
Número de Protocolo: 15
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Requer a construção de passagem molhada no Conjunto Tilico, Bairro São Sebastião.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Geová do Esporte
Número de Protocolo: 16
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Solicita construção de lombadas na rua Francisca Cândido de Macêdo.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Rogéria Dantas
Número de Protocolo: 17
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Requer emenda parlamentar ao Dep. Estadual Francisco para reforma e ampliação da Creche Municipal do Povoado Santo Antônio.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 18
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Requer emenda parlamentar ao Dep. Estadual Francisco, para construção de praça com academia da saúde na Comunidade Boa Vista dos Negros.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Vera de Oscar
Número de Protocolo: 19
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Requer ao Gestor Municipal a implantação de Energia Solar em prédios públicos da Administração Pública.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Subscrever Ver. Welligton, Magleize, Felisberto, Alyson e Rogéria. Autorizado.
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13 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 21
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Requer ao Deputado Estadual Francisco, emenda parlamentar para construção de academia da saúde no Povoado Barra.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Rogéria Dantas
Número de Protocolo: 23
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Requer emenda parlamentar ao Deputado Estadual Francisco para pavimentações de ruas.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 26
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Requer a construção de um Espaço Social no Povoado Santo Antônio.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 27
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Requer ao Gestor Municipal a construção de um Auditório Municipal.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Magleize Cristina
Número de Protocolo: 28
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Requer construção de fossa séptica e sumidouro na rua Maria Theonas.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Magleize Cristina
Número de Protocolo: 29
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Requer a Secretaria Municipal de Obras a construção de lombadas.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Vera de Oscar
Número de Protocolo: 30
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Requer ao Gestor Municipal a implantação de Parques Infantis em praças e áreas públicas do município.
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Adiada
Obs.: ROGERIA SUBESCREVER
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20 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 31
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Requer ao Deputado Estadual Ezequei, emenda para instalação de academias da saúde para comunidades rurais.
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Adiada
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21 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 32
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Requer ao secretario de obras a construção de lombadas.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 33
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Requer ao Prefeito Municipal links das transmissões do Processo Licitatório da Chamada Pública (CERTAME) 01/2024 da Sec. Municipal de Educação e Cultura, cópia do processo completo, origem dos recursos, prestação de contas detalhadas, início dos projetos contemplados no edital de chamamento público nº 1.23024 e plano de trabalho detalhado dos programas Infância Feliz com Parelhas; Caminhos da Aprendizagem: Avexados para aprender e EJA Parelhas: Resgatando a dignidade.
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Rejeitada
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23 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Alyson Wagner
Número de Protocolo: 40
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Requer a manutenção da bueira da rua José Roque.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Alyson Wagner
Número de Protocolo: 41
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Solicita estudos para retirada de canteiros da Rua Lúcio Dantas.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Alyson Wagner
Número de Protocolo: 42
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Requer informações a CAERN.
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Adiada
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26 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Rogéria Dantas
Número de Protocolo: 43
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Solicita a gerente da Central do Cidadão quadro com Biografia de Antônio Januario Neto
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Matéria não lida
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27 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Rogéria Dantas
Número de Protocolo: 44
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Solicita cronograma de manutenção de estradas
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Matéria não lida
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28 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Rogéria Dantas
Número de Protocolo: 45
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Solicitação emenda para videolaparoscopia
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Matéria não lida
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29 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 46
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Solicita a carreta da mulher
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Matéria não lida
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30 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 47
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Solicita a vinda da Carreta para exames de próstata
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Matéria não lida
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31 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Leandro José (LEO)
Número de Protocolo: 48
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Solicita aquisição de um transporte VAN para Assistência Social
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Matéria não lida
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32 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 49
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Requer informações acerca da perfuração de poços artesianos
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Matéria não lida
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33 - Requerimento nº 29 de 2025
Autores: Romisélia Araújo, Alyson Wagner, Leandro José (LEO)
Número de Protocolo: 50
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Solicita Box da UNICAT
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Matéria não lida
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34 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 52
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Solicita instalação de varandas de proteção
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Matéria não lida
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35 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 53
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Solicita Onibus oara APAE
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Matéria não lida
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36 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 54
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Solicita projeto de lei para nomeclatura da guarda municipal
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Matéria não lida
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37 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas/RN.
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Matéria não lida
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, dos dados básicos das obras públicas Municipais em adamento.
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Matéria não lida
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