1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 116
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Assegura aos pais de deficientes físicos e mentais o direito de acesso gratuito a eventos realizados em locais públicos e privados no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 117
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Reconhece o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas – RN como de Utilidade Pública Municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: João Dantas Filho
Número de Protocolo: 118
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 120
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rozenilda Maria da Costa de Almeida e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 122
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Sr. Edson Pereira de Araújo e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 125
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jeferson Bruno dos Santos e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 127
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ivaldo Soares de Azevedo e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 129
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Sra. Ionara Régia Silva Guimarães e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 131
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Wanderley Filho e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 132
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Janete Medeiros de Araújo e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 133
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Maria das Dores de Figueiredo e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 134
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Maria de Fátima Bezerra Medeiros e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 135
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Iron Garcia Dantas e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 136
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Hermes Bartolomeu de Medeiros e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 137
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Rozenilda da Silva Miranda e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 138
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Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 141
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Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Michely Ribeiro da Silva e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 139
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Suprime o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Matéria lida
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19 - Emenda Supressiva nº 2 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 140
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Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 252 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 119
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Requer a Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Zenaide Maia, uma emenda parlamentar para compra de uma ambulância de alta complexidade.
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21 - Requerimento nº 253 de 2024
Turno: Único
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 121
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Requer ao Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Styvenson Valentim, Emenda Parlamentar para construção de uma Clínica Especializada em Crianças com Autismo.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 254 de 2024
Turno: Único
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 123
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Convoca o Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, para prestar esclarecimentos quanto a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS.
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23 - Requerimento nº 255 de 2024
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 124
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Convoca a excelentíssima Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS, para prestar esclarecimentos referente contratação do Instituto para estar à frente de todo o processo, assim como, quanto aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/FDS-Entidades.
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24 - Requerimento nº 256 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 126
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Requer a Diretora Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a realização de manutenção e reativação de poços localizados próximo ao antigo abatedouro do município de Parelhas/RN.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 257 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 128
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Requer ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida, cópia das Atas de aprovação do Relatório de Gestão dos exercícios 2023/2024 pelo Conselho Municipal de Saúde, cópia das atas das audiências públicas da apresentação do Relatório de Gestão do SUS 2023/2024 e Cópia da programação anual do Plano de Saúde do Município de Parelhas-RN.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 258 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 130
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Requer informações ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida com relação a frota de veículos em funcionamento, quantidade de veículos danificados, cópia das ordens de serviço autorizando reparos, cópia das ordens de abastecimento por veículo, cópia das planilhas de registro de viagem.
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Matéria lida
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27 - Moção nº 62 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 143
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A ser concedida à Gestão Municipal de Parelhas, na pessoa do prefeito Dr. Tiago Almeida, pelo recebimento do Selo UNICEF, em reconhecimento ao empenho e compromisso na promoção dos direitos e na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes do município.
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28 - Moção nº 63 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 114
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A ser concedida a Guarda Municipal pelo excelente trabalho exercido em suas respectivas funções na 2ª Copa Parelhas de Futsal.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 64 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 115
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A ser concedida aos Policiais Civis e aos Policiais Militares pelo Dia da Polícia Civil e Polícia Militar, comemorado no dia 8 de novembro de 2024.
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Matéria lida
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