Resumo (14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2024 - 15:00
Encerramento: 07/11/2024 - 17:28



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Mesa Diretora
Presidente: Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
1º Secretário (a): Evaneide Mendonça / PSDB
1º Vice-Presidente: João Dantas Filho / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
Evaneide Mendonça / PSDB
Felisberto do Nascimento / PSDB
Francicleide Maria de Souza / MDB
Ildecio de Oliveira / PSDB
Josivan Pereira Alves / PT
Messias Medeiros / PT
Romisélia Araújo / PSDB
Wellington Araújo Silva / MDB
Zenilda Salústio / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 116
Assegura aos pais de deficientes físicos e mentais o direito de acesso gratuito a eventos realizados em locais públicos e privados no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 117
Reconhece o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas – RN como de Utilidade Pública Municipal.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: João Dantas Filho
Número de Protocolo: 118
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 120
Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rozenilda Maria da Costa de Almeida e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 122
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Sr. Edson Pereira de Araújo e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 125
Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Jeferson Bruno dos Santos e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 127
Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ivaldo Soares de Azevedo e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 129
Concede a Medalha Mérito Legislativo à Sra. Ionara Régia Silva Guimarães e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 131
Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Wanderley Filho e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 132
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Janete Medeiros de Araújo e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 133
Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Maria das Dores de Figueiredo e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 134
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Maria de Fátima Bezerra Medeiros e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 135
Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Iron Garcia Dantas e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 136
Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Hermes Bartolomeu de Medeiros e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 137
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Sra. Rozenilda da Silva Miranda e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 138
Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 141
Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Michely Ribeiro da Silva e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 139
Suprime o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Matéria lida
19 - Emenda Supressiva nº 2 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 140
Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 252 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 119
Requer a Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Zenaide Maia, uma emenda parlamentar para compra de uma ambulância de alta complexidade.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 253 de 2024
Turno: Único
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 121
Requer ao Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Styvenson Valentim, Emenda Parlamentar para construção de uma Clínica Especializada em Crianças com Autismo.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 254 de 2024
Turno: Único
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 123
Convoca o Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, para prestar esclarecimentos quanto a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 255 de 2024
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 124
Convoca a excelentíssima Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS, para prestar esclarecimentos referente contratação do Instituto para estar à frente de todo o processo, assim como, quanto aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/FDS-Entidades.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 256 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 126
Requer a Diretora Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a realização de manutenção e reativação de poços localizados próximo ao antigo abatedouro do município de Parelhas/RN.
Matéria lida
25 - Requerimento nº 257 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 128
Requer ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida, cópia das Atas de aprovação do Relatório de Gestão dos exercícios 2023/2024 pelo Conselho Municipal de Saúde, cópia das atas das audiências públicas da apresentação do Relatório de Gestão do SUS 2023/2024 e Cópia da programação anual do Plano de Saúde do Município de Parelhas-RN.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 258 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 130
Requer informações ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida com relação a frota de veículos em funcionamento, quantidade de veículos danificados, cópia das ordens de serviço autorizando reparos, cópia das ordens de abastecimento por veículo, cópia das planilhas de registro de viagem.
Matéria lida
27 - Moção nº 62 de 2024
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 143
A ser concedida à Gestão Municipal de Parelhas, na pessoa do prefeito Dr. Tiago Almeida, pelo recebimento do Selo UNICEF, em reconhecimento ao empenho e compromisso na promoção dos direitos e na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes do município.
Matéria lida
28 - Moção nº 63 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 114
A ser concedida a Guarda Municipal pelo excelente trabalho exercido em suas respectivas funções na 2ª Copa Parelhas de Futsal.
Matéria lida
29 - Moção nº 64 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 115
A ser concedida aos Policiais Civis e aos Policiais Militares pelo Dia da Polícia Civil e Polícia Militar, comemorado no dia 8 de novembro de 2024.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alyson Wagner de Oliveira

2 - Messias Medeiros

4 - Ildecio de Oliveira

5 - Romisélia Araújo

6 - Felisberto do Nascimento

7 - Josivan Pereira Alves

9 - Zenilda Salústio




Expedientes
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 13ª Sessão Ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. 

Grande Expediente:

O Vereador Alyson Wagner deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida solidariza-se aos familiares da criança Rute, pelo seu falecimento. Posterior parabeniza todos os envolvidos na conquista do Selo Unicef. Parabeniza o Gestor Municipal pelas conquistas através dos deputado Ezequiel e Benes, sendo eles, ambulâncias, trator e transporte para educação municipal. Convida todos os municipes para a abertura do Jogos Escolares do Municipio - JEPARES. Parabeniza o Municipio pela comemoração dos seus 98 anos Emancipação Política. 

O Vereador Messias Medeiros deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida fala da importância dos JEPARES para o município. 

O Vereador Ildecio de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida fala de sua felicidade em ter um projeto de lei de sua autoria aprovado, sansionado e colocado em prática no municipio, que é a "Semana de Educação no Trânsito", onde na oportunidade agradece aos policiais que passaram a semana na cidade realizando movimentos educacionais para com o trânsito Parelhense. 

A Vereadora Romisélia Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida agradece aos municipes pela sua vitoria nas eleições municipais, na qual faz exatamente 30 dias que se consolidou a vereadora mais votada. Parabeniza a PRF, pela brilhante semana de aprendizados com relação a educação no trânsito do município. Posterior, faz um levantamento de suas matérias da presente sessão. Faz leitura de Moção de Parabéns ao Gestor Municipal e a Secretária de Educação pela conquista do Selo Unicef. 

O Vereador Josivan Alves deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida parabeniza todos os envolvidos na conquista do Selo Unicef. Posterior, fala que está acompanhando o processo do programa Minha Casa Minha Vida, por isso, no presente dia apresentou duas matérias de convocação para o Secretário de Assistência assim como para a empresa que está a frente de todos os trâmites do programa no municipio. Fala que não se deve cair no esquecimento o mutirão de cirurgias realizado no município. Parabeniza o município pelos seus 98 anos. 

A Vereadora Zenilda Salústio deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida parabeniza o Gestor Municipal por está entregando no presente dia uma nova frota de veículos para o muncipio. Posterior parabeniza através de moção de parabéns ao Policia Civil de Militar do Município. Faz leitura dos requerimentos de sua autoria apresentados na presente sessão. 

 

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
Evaneide Mendonça / PSDB
Felisberto do Nascimento / PSDB
Francicleide Maria de Souza / MDB
Ildecio de Oliveira / PSDB
Josivan Pereira Alves / PT
Messias Medeiros / PT
Romisélia Araújo / PSDB
Wellington Araújo Silva / MDB
Zenilda Salústio / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 97
Processo: 013/2024
Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo ao Sr. Giannote Fábio de Araújo e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 78
Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo à Sra. Elizete Macedo e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 80
Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rúbia Kátia Azevedo Montenegro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Alyson Wagner de Oliveira
Número de Protocolo: 84
Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sérgia Paula de Azevedo e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 244 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 101
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Assistência Social, a implementação do “Programa CNH Popular” no município de Parelhas/RN.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 245 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 102
Requer ao Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Styvenson Valentim, Emenda Parlamentar para construção de UBS no Bairro José Clóvis, município de Parelhas/RN.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 246 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 103
Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT e ao Diretor do IDEMA, a instalação de um guichê do IDEMA na Central do Cidadão de Parelhas.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 247 de 2024
Autor: Messias Medeiros
Número de Protocolo: 104
Requer ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, reforma da pista de Skate.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 257 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 128
Requer ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida, cópia das Atas de aprovação do Relatório de Gestão dos exercícios 2023/2024 pelo Conselho Municipal de Saúde, cópia das atas das audiências públicas da apresentação do Relatório de Gestão do SUS 2023/2024 e Cópia da programação anual do Plano de Saúde do Município de Parelhas-RN.
Aprovado por Maioria Absoluta
11 - Requerimento nº 258 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 130
Requer informações ao Prefeito Municipal, Tiago de Medeiros Almeida com relação a frota de veículos em funcionamento, quantidade de veículos danificados, cópia das ordens de serviço autorizando reparos, cópia das ordens de abastecimento por veículo, cópia das planilhas de registro de viagem.
Aprovado por Maioria Absoluta
12 - Requerimento nº 254 de 2024
Turno: Único
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 123
Convoca o Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, para prestar esclarecimentos quanto a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS.
Rejeitada
13 - Requerimento nº 255 de 2024
Autor: MDB/PT
Número de Protocolo: 124
Convoca a excelentíssima Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL – IBRHIS, para prestar esclarecimentos referente contratação do Instituto para estar à frente de todo o processo, assim como, quanto aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/FDS-Entidades.
Aprovado por Maioria Simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 258 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Não
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 257 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Não
  • Evaneide Mendonça - Não
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Não
  • Requerimento nº 255 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Não
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 254 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Não
  • Evaneide Mendonça - Não
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Não
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Não
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Não
  • Requerimento nº 247 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 246 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 245 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 244 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Messias Medeiros - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim