Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 609, de 26 de novembro de 1979 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar de nº 075/2025, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 067/2021, que dispõe sobre alíquota e base de cálculo do ISS aplicável a atividades de construção de parques eólicos, e restabelece a aplicação das regras gerais do Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a obrigação de limpeza, roçada, capinação e drenagem de terrenos urbanos, edificados ou não, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipe de apoio e da comissão de contratação. ”

Denomina de José Fernandes do Amaral “Zé de Bio” a praça localizada na Comunidade Boa Vista dos Negros, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas executadas pelo Município de Parelhas e dá outras providências.

Dispõe sobre transparência e divulgação da lista de espera para consultas, exames e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e divulgação da lista de solicitações de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º; promove uniformização terminológica em todo o texto; redefine o conceito do art. 4º, inciso I; revoga o art. 4º, inciso II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III e do parágrafo único do Art. 2º e dá outras providências.

Acrescenta-se o § 3º, a redação proposta para o art. 1º e seus parágrafos, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo ao esporte amador e à representação esportiva do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Solicita ao Deputado Federal, Benes Leocádio, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares (Cardiotoco, Berço Aquecido, Desfibrilador e Aparelho de Fototerapia) para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas/RN, com o objetivo de fortalecer a estrutura da unidade e aprimorar os cuidados à saúde da população.

Requer ao Prefeito Municipal a disponibilização de máquinas pesadas do município para a realização de curso de operador promovido pela Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de profissional fisioterapeuta em regime de 24 (vinte e quatro) horas na maternidade do município de Parelhas/RN, em conformidade com a legislação vigente.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a realização de limpeza e pintura da Praça Largo de Santo Antônio, localizada no Povoado Santo Antônio, no Município de Parelhas/RN.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte a instalação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de Parelhas/RN.

Requer a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a Sra. Fátima Bezerra, que seja implantado um box UNICAT na Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.

Requer o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a realização do Mutirão do Projeto “Meu Pai Tem Nome” no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Roberto da Silva Santos, a realização de serviços de limpeza e manutenção das estradas vicinais das zonas rurais do município de Parelhas/RN.

Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para estadualização do Hospital do Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e início de tratativas para asfaltamento de vias públicas no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudo técnico para adequação e padronização das sinalizações internas das escolas municipais de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de telão de LED na Praça Arnaldo Bezerra durante a Copa do Mundo de 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para início do processo de regularização fundiária no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação de trecho da Rua José Roque, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de grades de proteção no bueiro/galeria localizado na Rua João Pereira da Silva, no Município de Parelhas/RN.

Requer a quebra de trâmites da Emenda Modificativa nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 010/2026 e da Emenda Aditiva nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº010/2026, para votação em turno único em regime de urgência.

SUSPENSÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e o consequente PEDIDO DE VISTA dos Projetos de Lei do Executivo nº 012/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.