Resumo (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes para sua realização.

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III e do parágrafo único do Art. 2º e dá outras providências.

Acrescenta-se o § 3º, a redação proposta para o art. 1º e seus parágrafos, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior e dá outras providências.

Concede a Medalha Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Senhor Augusto César de Araújo Vale e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thales Silva de Albuquerque e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de ações voltadas ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social a aquisição de materiais esportivos para distribuição no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de equipamento BIPAP para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo para aquisição de equipamento Doppler Fetal para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, no Município de Parelhas/RN.

Requer a realização de Audiência Pública com a participação da COSERN para prestar esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para aquisição de máquina trituradora de resíduos de podas no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a implantação de um Laboratório Comunitário de Informática no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde a realização de estudo para aquisição de eletrocardiógrafos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde a realização de levantamento oficial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de galeria de drenagem na Travessa César Santiago de Lima, no bairro Cruz do Monte, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Expedito Bezerra, localizada no Conjunto IPE, bairro Maria Terceira, no Município de Parelhas/RN.

Requer a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, que sejam instaladas placas nominando as ruas do município de Parelhas/RN.

Requer a solicitação de visita da Unidade Móvel de IA do Sistema FIERN ao município de Parelhas-RN, e apoio institucional para sua efetivação.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas a análise da viabilidade de implantação de curso preparatório para CNH Popular por meio da Escola do Legislativo.

Requer ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Sr. Hugo Fonseca, solicitando a oferta de cursos de costura industrial para o Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas, Finanças, da Tributação e Planejamento, informações detalhadas acerca do andamento do concurso público municipal.

Requer a Superintendente Estadual da FUNASA, a realização de um estudo técnico com vistas à implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na Comunidade Areias.

Requer a quebra de trâmites da Emenda Modificativa nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 010/2026 e da Emenda Aditiva nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº010/2026, para votação em turno único em regime de urgência.

SUSPENSÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e o consequente PEDIDO DE VISTA dos Projetos de Lei do Executivo nº 012/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.

Altera a Lei Complementar nº 609, de 26 de novembro de 1979 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar de nº 075/2025, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 067/2021, que dispõe sobre alíquota e base de cálculo do ISS aplicável a atividades de construção de parques eólicos, e restabelece a aplicação das regras gerais do Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a obrigação de limpeza, roçada, capinação e drenagem de terrenos urbanos, edificados ou não, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipe de apoio e da comissão de contratação. ”

Denomina de José Fernandes do Amaral “Zé de Bio” a praça localizada na Comunidade Boa Vista dos Negros, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas executadas pelo Município de Parelhas e dá outras providências.

Dispõe sobre transparência e divulgação da lista de espera para consultas, exames e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e divulgação da lista de solicitações de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º; promove uniformização terminológica em todo o texto; redefine o conceito do art. 4º, inciso I; revoga o art. 4º, inciso II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III e do parágrafo único do Art. 2º e dá outras providências.

Acrescenta-se o § 3º, a redação proposta para o art. 1º e seus parágrafos, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo ao esporte amador e à representação esportiva do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Solicita ao Deputado Federal, Benes Leocádio, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares (Cardiotoco, Berço Aquecido, Desfibrilador e Aparelho de Fototerapia) para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas/RN, com o objetivo de fortalecer a estrutura da unidade e aprimorar os cuidados à saúde da população.

Requer ao Prefeito Municipal a disponibilização de máquinas pesadas do município para a realização de curso de operador promovido pela Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de profissional fisioterapeuta em regime de 24 (vinte e quatro) horas na maternidade do município de Parelhas/RN, em conformidade com a legislação vigente.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a realização de limpeza e pintura da Praça Largo de Santo Antônio, localizada no Povoado Santo Antônio, no Município de Parelhas/RN.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte a instalação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de Parelhas/RN.

Requer a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a Sra. Fátima Bezerra, que seja implantado um box UNICAT na Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.

Requer o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a realização do Mutirão do Projeto “Meu Pai Tem Nome” no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Roberto da Silva Santos, a realização de serviços de limpeza e manutenção das estradas vicinais das zonas rurais do município de Parelhas/RN.

Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para estadualização do Hospital do Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e início de tratativas para asfaltamento de vias públicas no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudo técnico para adequação e padronização das sinalizações internas das escolas municipais de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de telão de LED na Praça Arnaldo Bezerra durante a Copa do Mundo de 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para início do processo de regularização fundiária no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação de trecho da Rua José Roque, no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de grades de proteção no bueiro/galeria localizado na Rua João Pereira da Silva, no Município de Parelhas/RN.

Requer a quebra de trâmites da Emenda Modificativa nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 010/2026 e da Emenda Aditiva nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº010/2026, para votação em turno único em regime de urgência.

SUSPENSÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e o consequente PEDIDO DE VISTA dos Projetos de Lei do Executivo nº 012/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.