Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024
Processo: 022/2024
Autor: Romisélia Araújo
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Impede a suspensão do abastecimento de água em finais de semana e feriados prolongados e estabelece medidas de proteção ao consumidor no âmbito do Município de Parelhas-RN. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2024
Processo: 024/2024
Autor: Alyson Wagner de Oliveira
Protocolo: 44
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Joana Pereira de Macedo para Rua Anastácio Alves de Araújo (Baé). - - |
Aprovado por Unanimidade |