1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REALOCAÇÕES ENTRE FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 41
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EMENDA SUPRESSIVA N.º 001/2024; AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 022/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA. - Suprime os artigos 4º, 5º, 6º e 8º do Projeto de Lei do Legislativo Nº 022/2024.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 35
Processo: 023/2024
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Institui o "Dia Municipal do Artesão" no município de Parelhas/RN e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Alyson Wagner de Oliveira
Número de Protocolo: 27
Processo: 011/2024
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Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor José Lúcio Bezerra de Medeiros Júnior e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 34
Processo: 012/2024
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Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 209 de 2024
Turno: Único
Autor: Bancada do MDB
Número de Protocolo: 43
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Requer prorrogação da CEI – Comissão Especial de Inquérito.
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Rejeitada
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10 - Requerimento nº 210 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 49
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, vagas para Interprete de Libras em Concurso Público do município de Parelhas/RN.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 211 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 50
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, curso de formação em Libras para Servidores Públicos.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 212 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 51
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Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a instalação de postes de iluminação.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 82 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 56
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PARECER N.º 082/2024
Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/2024
Autor: Vereador Alyson Wagner - PSDB
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Joana Pereira de Macedo para Rua Anastácio Alves de Araújo (Baé).
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Matéria lida
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