Resumo (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/09/2024 - 15:16
Encerramento: 12/09/2024 - 17:53



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
1º Secretário (a): Evaneide Mendonça / PSDB
1º Vice-Presidente: João Dantas Filho / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
Evaneide Mendonça / PSDB
Felisberto do Nascimento / PSDB
Francicleide Maria de Souza / MDB
Ildecio de Oliveira / PSDB
João Dantas Filho / PSDB
Josivan Pereira Alves / PT
Romisélia Araújo / PSDB
Wellington Araújo Silva / MDB
Zenilda Salústio / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REALOCAÇÕES ENTRE FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 46
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 47
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 48
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 210 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 49
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, vagas para Interprete de Libras em Concurso Público do município de Parelhas/RN.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 211 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 50
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, curso de formação em Libras para Servidores Públicos.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 212 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 51
Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a instalação de postes de iluminação.
Matéria lida
8 - Moção nº 50 de 2024
Autor: Josivan Pereira Alves
Número de Protocolo: 57
A ser concedida à Escola Cooperativa de Parelhas, pelos 30 anos de serviços oferecidos a educação parelhense.
Matéria lida
9 - Moção nº 51 de 2024
Autor: Josivan Pereira Alves
Número de Protocolo: 58
A ser concedida aos Clubes de Desbravadores da Igreja Adventista Sétimo Dia, pela comemoração do Dia Nacional do Desbravador, comemorado no dia 20 de setembro e Dia Municipal do Desbravador, comemorado no dia 22 de outubro.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wellington Araújo Silva

2 - Josivan Pereira Alves

3 - Francicleide Maria de Souza




Expedientes
Grande Expediente:

O Vereador Wellington Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida fala que a Gestão Municipal não mostra o que realmente a população quer saber, com relação a transparência de serviços ofertados pela mesma. Fala que a Gestão tem oportunidades de falar a verdade para a população, porém prefere falar inverdades em realização de lives. Posterior, fala de supostas irregularidades pagas pela gestão municipal a empresas terceirizadas. O Vereador Josivan Alves deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida faz leitura de moção de congratulações em homenagem aos 30 anos da Escola Cooperativa de Parelhas (COOEPAR). Posterior, fala que sente-se triste ao ver os destinos que as eleições municipais, regada de ataques. Faz defesa do Deputado Francisco do PT, parabenizando pelas diversas obras e beneficios que o mesmo conquistou para o município. A Vereadora Francicleide Maria deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida fala que sempre avisou que o Decreto de Calamidade Pública Financeira que a gestão decretou não era verídico, uma vez que o município contava com dinheiro em caixa, advindo da Gestão Anterior, que procurou ao máximo fazer o melhor ao passar a gestão para a atual. Fala que sente orgulho em fazer parte do grupo político que defende hoje, uma vez que foram responsável pelas maiores conquistas ja realizadas no município nos últimos 20 anos. Fala da importância do CRAS do munícipio. 

Ordem do dia:

Foi solicitado Quebra de Trâmites, através do oficio nº 213/2024 do Gab. do Prefeito Municipal, dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre fontes/destinação de recursos orçamentários. Projeto de Lei nº 017/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2024 - Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2024, crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 019/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por meio de superávit no orçamento do municipio de Parelhas e dá outras providências. Logo após, a sessão foi suspensa para que as comissões permanentes na casa emitissem pareceres as referidas matérias. 

Através dos seus autores, foram solicitadas Quebra de Trâmites dos requerimentos nº 210/2024, 211/2024 e 212/2024. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alyson Wagner de Oliveira / PSDB
Evaneide Mendonça / PSDB
Felisberto do Nascimento / PSDB
Francicleide Maria de Souza / MDB
Ildecio de Oliveira / PSDB
João Dantas Filho / PSDB
Josivan Pereira Alves / PT
Romisélia Araújo / PSDB
Wellington Araújo Silva / MDB
Zenilda Salústio / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REALOCAÇÕES ENTRE FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIAS.
Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 46
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Maioria Absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 47
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito
Número de Protocolo: 48
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
5 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Romisélia Araújo
Número de Protocolo: 41
EMENDA SUPRESSIVA N.º 001/2024; AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 022/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA. - Suprime os artigos 4º, 5º, 6º e 8º do Projeto de Lei do Legislativo Nº 022/2024.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 35
Processo: 023/2024
Institui o "Dia Municipal do Artesão" no município de Parelhas/RN e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Alyson Wagner de Oliveira
Número de Protocolo: 27
Processo: 011/2024
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor José Lúcio Bezerra de Medeiros Júnior e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 34
Processo: 012/2024
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 209 de 2024
Turno: Único
Autor: Bancada do MDB
Número de Protocolo: 43
Requer prorrogação da CEI – Comissão Especial de Inquérito.
Rejeitada
10 - Requerimento nº 210 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 49
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, vagas para Interprete de Libras em Concurso Público do município de Parelhas/RN.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 211 de 2024
Autor: Evaneide Mendonça
Número de Protocolo: 50
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, curso de formação em Libras para Servidores Públicos.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 212 de 2024
Autor: Ildecio de Oliveira
Número de Protocolo: 51
Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a instalação de postes de iluminação.
Aprovado por Unanimidade
13 - Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 82 de 2024
Autor: CLRF - Constituição de Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 56
PARECER N.º 082/2024 Matéria em análise: Projeto de Lei do Legislativo n.º 024/2024 Autor: Vereador Alyson Wagner - PSDB Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Joana Pereira de Macedo para Rua Anastácio Alves de Araújo (Baé).
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 212 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 211 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 210 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Requerimento nº 209 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Não
  • Evaneide Mendonça - Não
  • Felisberto do Nascimento - Não
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Não
  • João Dantas Filho - Não
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Não
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Não
  • Emenda nº 1 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Sim
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Sim
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Sim
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Abstenção
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Abstenção
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Abstenção
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Abstenção
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Abstenção
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Abstenção
  • Zenilda Salústio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
  • Alyson Wagner de Oliveira - Sim
  • Evaneide Mendonça - Sim
  • Felisberto do Nascimento - Sim
  • Francicleide Maria de Souza - Abstenção
  • Ildecio de Oliveira - Sim
  • João Dantas Filho - Sim
  • Josivan Pereira Alves - Abstenção
  • Romisélia Araújo - Sim
  • Wellington Araújo Silva - Abstenção
  • Zenilda Salústio - Sim