Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência/Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Fiscal de Tributos, para Auditor Fiscal da Receita Municipal, atualização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a partir de uma reestruturação remuneratória, que consistirá em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e
gratificação de produção, para o setor fiscal, no âmbito da administração direta do Município de Parelhas/RN.
gratificação de produção, para o setor fiscal, no âmbito da administração direta do Município de Parelhas/RN.
Indexação
Observação