Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Impede a suspensão do abastecimento de água em finais de semana e feriados prolongados e estabelece medidas de proteção ao consumidor no âmbito do Município de Parelhas-RN.
Indexação
Observação