Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 069/2024 - Projeto de Resolução n.º 009/2024, que acrescenta o Art. 35-A ao Título II – Dos Órgãos da Câmara – Capítulo V – Das Comissões, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação