Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 35-A AO TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA – CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES, NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO
INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação
Observação