Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência/Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação