Requerimento nº 305 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
305
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo Municipal
regulamente, no âmbito municipal, a aplicação
da Lei Federal nº 15.250/2025 aos servidores
que exercem a função de motorista de
ambulância, adequando a denominação para
“Condutor de Ambulância”.
regulamente, no âmbito municipal, a aplicação
da Lei Federal nº 15.250/2025 aos servidores
que exercem a função de motorista de
ambulância, adequando a denominação para
“Condutor de Ambulância”.
Indexação
Observação