9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência), e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ANTIGO MATADOURO DE PARELHAS – RN – ACAMTPAR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Mantém a deliberação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2025, nos termos do recurso interposto pelo Vereador Wellington Araújo Silva.

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras a realização do mapeamento e sinalização dos cemitérios públicos do município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações acerca da contratação de professores temporários para prestarem serviços na rede municipal de ensino.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a contratação do Instituto Potiguar Social e Educacional, no valor de R$ 5.134.000,00, para execução dos projetos “Infância Feliz com Parelhas”, “Caminhos da Aprendizagem: Avexados para Aprender” e “EJA Parelhas – Resgatando Dignidade”.

Requer ao Ministro da Previdência Social, um Perito Médico de benefício por incapacidade no trabalho e de auxílio de doenças.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da equipe de engenharia do município, a elaboração de um projeto de urbanização da orla do Açude Dix-Sept Rosado.

Requer ao Deputado Federal Robinson Faria, uma emenda parlamentar destinada à pavimentação da estrada que dá acesso à Capelinha da Serra, localizada na Serra do Boqueirão.

Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, a recuperação das faixas de pedestres já existentes, bem como a reimplantação daquelas que foram apagadas durante o processo de recuperação da pavimentação asfáltica em nosso município.

Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências.

Mantém a deliberação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2025, nos termos do recurso interposto pelo Vereador Wellington Araújo Silva.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Deputado Federal General Girão, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de um veículo para uso da Guarda Municipal do município de Parelhas/RN.

Requer a Coordenadora Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, providências quanto à limpeza e recuperação dos vazamentos da parede do Açude Caldeirões, localizado neste município.

Requer a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP, a ampliação do projeto Samuzinho para que contemple também o município de Parelhas/RN.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de uma cadeira odontológica no posto de saúde Antônio Adonis, localizado na comunidade Cachoeira, zona rural do município de Parelhas/RN

Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação as Famílias Atípicas no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.