Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 32 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 32 de 2026
Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretaria Municipal de Saúde, estudo e adoção de medidas para redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem redução de vencimentos, no âmbito do Município de Parelhas/RN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação