Resumo (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigação de limpeza, roçada, capinação e drenagem de terrenos urbanos, edificados ou não, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipe de apoio e da comissão de contratação. ”

Altera a Lei Complementar nº 609, de 26 de novembro de 1979 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar de nº 075/2025, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 067/2021, que dispõe sobre alíquota e base de cálculo do ISS aplicável a atividades de construção de parques eólicos, e restabelece a aplicação das regras gerais do Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º; promove uniformização terminológica em todo o texto; redefine o conceito do art. 4º, inciso I; revoga o art. 4º, inciso II, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretária Municipal de Saúde, Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, a realização de estudo para avaliar a possibilidade de ofertar tratamento com o medicamento Mounjaro para pessoas com obesidade no município de Parelhas/RN.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e dos procedimentos do sistema de regulação e marcação de exames no Município de Parelhas/RN.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, à Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN) e à Coordenação do Projeto Sertão+Cuidado, solicitando a implantação de uma nova turma do projeto no município de Parelhas/RN, com a oferta de vagas para Cuidadores em Saúde.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um dia semanal para atendimento veterinário ambulatorial itinerante, como forma de complementar os serviços já ofertados pelo Castramóvel no Município de Parelhas/RN.

Solicita ao Deputado Federal, Benes Leocádio, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares (Cardiotoco, Berço Aquecido, Desfibrilador e Aparelho de Fototerapia) para o Hospital Dr. José Augusto Dantas, em Parelhas/RN, com o objetivo de fortalecer a estrutura hospitalar e aprimorar os cuidados à saúde da população.

Requer ao Prefeito Municipal a disponibilização de máquinas pesadas do município para a realização de curso de operador promovido pela Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de profissional fisioterapeuta em regime de 24 (vinte e quatro) horas na maternidade do município de Parelhas/RN, em conformidade com a legislação vigente.

Requer a Secretaria de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte a instalação de traves para o Minicampo Society “Beira Rio”, localizado na Comunidade Boa Vista dos Lucianos, Zona Rural deste município.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a realização de limpeza e pintura da Praça Largo de Santo Antônio, localizada no Povoado Santo Antônio, no Município de Parelhas/RN.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros, no Município de Parelhas/RN.

Requer que seja encaminhado expediente ao Ministério da Cultura, solicitando a destinação do equipamento MovCEU para o Município de Parelhas/RN.

Requer ao Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte a instalação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de Parelhas/RN.

Requer a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a Sra. Fátima Bezerra, que seja implantado um box UNICAT na Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.

Requer o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a realização do Mutirão do Projeto “Meu Pai Tem Nome” no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) a realização de estudo para construção de ciclovia no trecho da Rodovia Arnaud Macêdo de Oliveira (RN-086), no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, a realização de estudo para construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ageu de Castro, nas proximidades do cruzamento com a Rua Francisco Assis Filho, no Município de Parelhas/RN.

Requer à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Antônia Zélia de Assis Dantas, a adoção de medidas para interdição temporária das vias em frente às escolas públicas, com uso de cones, nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Roberto da Silva Santos, a realização de serviços de limpeza e manutenção das estradas vicinais das zonas rurais do município de Parelhas/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Cachorros Loucos Moto Clube, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Cachorros Loucos Moto Clube, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo ao esporte amador e à representação esportiva do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Requer a Dra. Ericka Janine Dantas da Silvera, a possibilidade da realização de atendimentos odontológicos para Agricultores Rurais do município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luvanor, a construção de uma passagem molhada ou a instalação de manilhas na Rua Acari, Bairro Boqueirão, no local conhecido como “Alto Bela Vista”, no Município de Parelhas.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luvanor, o calçamento do canteiro localizado na Rua Roberto Pereira da Silva, Bairro São Sebastião, em frente à Igreja Assembleia de Deus, com a instalação de lixeiras e bancos.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luvanor, a pavimentação do trecho localizado entre as Ruas Roberto Pereira da Silva e Roberto Pereira da Costa, ao lado da Capela de São José, no Bairro São Sebastião, bem como a realização de estudo para construção de um canteiro arborizado no local.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, que seja realizada a adequação da Praça Dario Pereira de Macêdo, localizada em frente à Escola Dom José Delgado, com o objetivo de transformá-la em uma Praça Sensorial voltada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretaria Municipal de Saúde, estudo e adoção de medidas para redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem redução de vencimentos, no âmbito do Município de Parelhas/RN.

Requer à COSERN providências para melhoria da iluminação pública no Conjunto Habitacional Gilson Enéas de Medeiros (Favelinha), no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a pavimentação da Rua Tenente João de A. Dantas, no trecho que cruza a Travessa Aluizio Martins Dias, compreendido entre as Ruas Ageu de Castro e José Roque, município de Parelhas/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, celeridade no andamento dos processos burocráticos relacionados à execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Município de Parelhas/RN.

Requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), solicitando a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Jesus Menino, no município de Parelhas/RN.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realização de palestras e ações educativas sobre primeiros socorros em casos de engasgo.

Requer que o Poder Executivo Municipal regulamente, no âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 15.250/2025 aos servidores que exercem a função de motorista de ambulância, adequando a denominação para “Condutor de Ambulância”.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luvanor, a realização de estudos para instalação de duas lombadas eletrônicas nas Ruas Padre Bento e Dr. Inácio Soares Barbosa, no município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, na pessoa da Secretária Maria do Socorro Oliveira de Souza, a implantação de oficinas esportivas no Município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretária Municipal de Saúde, Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, a realização de estudo para avaliar a possibilidade de ofertar tratamento com o medicamento Mounjaro para pessoas com obesidade no município de Parelhas/RN.