Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 5 de 2025 em 4ª Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Emenda nº 5 de 2025

EMENDA ADITIVA Nº 002/2025. Inclua-se parágrafo único ao art. 32 do Projeto de Lei nº 014/2025 para determinar a inclusão da renúncia fiscal do ISS concedida ao setor de energia eólica no demonstrativo da LDO, de autoria dos vereadores Welligton Araújo Silva do MDB e Rogéria Layanne Caldas Dantas do PT.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação