Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Resolução nº 10 de 2024

ACRESCENTA OS ARTIGOS 163-A E 163-B AO TÍTULO VII – DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL, CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO, NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INCLUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 10 de 2024 | Matéria Inclusa na Leitura do Expediente | 01/08/2024

Observação

Após analise previa, a matéria legislativa foi incluída para leitura no expediente da 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2024.