Resumo (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal nº 2807, de 06 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas para o exercício financeiro 2025.

Institui o serviço público de loteria municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Altera dispositivos de Código Tributário do Municipio de Parelhas/RN para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos serviços lotéricos e sem plataformas tecnológicas credenciadas, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Parelhense a Sra. Carolina Porto de Araújo Idalino, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo junto com a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a instalação de iluminação pública nos Cemitérios Municipais São Judas Tadeu e Campo da Paz.

Requer ao Poder Executivo, que seja adotada a devida providência para encaminhar a esta Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando a doação do prédio da antiga Escola Municipal Gregório José Dantas à Associação do Desenvolvimento do Povoado Barra.

Requer ao Deputado Federal General Girão, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de um veículo para uso da Guarda Municipal do município de Parelhas/RN.

Requer a Coordenadora Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, providências quanto à limpeza e recuperação dos vazamentos da parede do Açude Caldeirões, localizado neste município.

Requer a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP, a ampliação do projeto Samuzinho para que contemple também o município de Parelhas/RN.

Requer que seja votado em regime de urgência/urgentíssima, o Projeto de Lei do Executivo de nº 018/2025, na Sessão Ordinária convocada para o presente dia.

Requer que seja votado em regime de urgência/urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar de nº 005/2025 e o Projeto de Lei Complementar 006/2025, na Sessão Ordinária convocada para o presente dia.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de uma cadeira odontológica no posto de saúde Antônio Adonis, localizado na comunidade Cachoeira, zona rural do município de Parelhas/RN

Requer a quebra de trâmites do Projeto de Decreto do Legislativo nº 036/2025, para que o mesmo seja apreciado e votado em caráter de urgência/urgentíssima na presente sessão em única votação.

Altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal nº 2807, de 06 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas para o exercício financeiro 2025.

Institui o serviço público de loteria municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Altera dispositivos de Código Tributário do Municipio de Parelhas/RN para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos serviços lotéricos e sem plataformas tecnológicas credenciadas, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências.

Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo a Sra. Cícera Patricia

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a instalação dos aparelhos de ar condicionado na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), utilizando os equipamentos que foram retirados da Escola Inácio Miranda.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Parelhas que seja realizada uma Audiência Pública sobre o “Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência”, instituído no dia 21 de setembro

Requer ao Executivo Municipal, a reforma da creche Luiz Azevedo da Silva, localizada na comunidade Joazeiro.

Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de reforma e adequação da sede da Banda "11 de Fevereiro".

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a construção de uma lombada na Rua José da Costa Cirne Filho, precisamente em frente à Escola Arnaldo Arsênio, neste município.

Requer ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, a construção de uma pista de atletismo na Areninha Society Carlos Augusto de Araújo Silva, em Parelhas/RN.

Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação as Famílias Atípicas no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.