1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Alyson Wagner
Número de Protocolo: 203
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Ulisses Bezerra Filho e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Autor: Bancada do PSDB
Número de Protocolo: 200
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Altera a redação do art. 24 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/2024, para permitir a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
Autor: Alyson Wagner
Número de Protocolo: 189
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Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas como "Escola do Legislativo Dr. Ulisses Bezerra Potiguar" e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024
Autor: Zenilda Salústio
Número de Protocolo: 190
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Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Sr. Eufrásio Medeiros e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 177
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Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 6º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Emenda Supressiva nº 3 de 2024
Autor: Wellington Araújo Silva
Número de Protocolo: 178
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Suprime o Inciso IV do Art. 7º do Projeto de Lei Ordinário do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Alyson Wagner votou não.
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