Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, tutores, cuidadores ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda, “Setembro Azul”, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo ao esporte amador e à representação esportiva do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Requer à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte a destinação da Carreta da Mulher para o Município de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte a destinação de unidade móvel de saúde para realização de exames de prevenção e diagnóstico do câncer de próstata no Município de Parelhas/RN.

Requer à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED/RN) esclarecimentos acerca do não abastecimento das viaturas da Polícia Militar nos postos de combustíveis credenciados pelo Estado nas cidades de Parelhas e Jardim do Seridó.

Requer ao Poder Executivo Municipal a oferta do Curso Básico de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para os servidores públicos municipais, priorizando os profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e recepção dos órgãos públicos.

Requer ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras ou depósitos adequados para descarte de resíduos sólidos na Rua Comendador José Gomes, no Município de Parelhas.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município de Parelhas ao Programa “Agora Tem Especialista”, do Ministério da Saúde.

Requer à Secretaria Municipal de Educação a manutenção dos ventiladores da escola da Comunidade Joazeiro, bem como a realização de levantamento de outros equipamentos que necessitem de reparos.

Requer à Secretaria Municipal de Obras a realização de manutenção em fossas estouradas no Conjunto Habitacional Gilson Eneias de Medeiros (Favelinha), no Município de Parelhas.

Requer à Secretaria Municipal de Obras providências quanto à iluminação da Praça da Rodoviária e dos ginásios “Ovidão”, “Miguelão” e da quadra esportiva do Bairro São Sebastião.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de manutenção no calçamento da Vila dos Pescadores.