1 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 1 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 12
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Parecer ao projeto 001/2026.
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Matéria lida
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2 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 2 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 13
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Parecer ao projeto 002/2026.
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Matéria lida
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3 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 3 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 17
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Parecer ao projeto 003/2026.
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Matéria lida
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4 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 4 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 18
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Parecer ao projeto 004/2026.
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Matéria lida
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5 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 5 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 19
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Parecer ao projeto 005/2026.
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Matéria lida
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6 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 6 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 20
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Parecer ao projeto 006/2026.
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Matéria lida
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7 - Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 7 de 2026
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Número de Protocolo: 21
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Parecer ao projeto 007/2026.
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Matéria lida
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