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Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual, O Sr. GUSTAVO CARVALHO, para que o mesmo destine uma emenda para a instalação de um parque de diversões na instituição APAE, no município de Parelhas/RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o Sr. ROBERTO LINHARES, para que possa viabilizar a vinda do CAERN MÓVEL ao município de Parelhas-RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, o Sr. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, para que em conformidade com o Art. 15, Inciso XXXVIII do Regimento Interno, seja realizada uma Audiência Pública, em data a ser proposta, com o objetivo de discutir sobre as políticas públicas voltadas para a Juventude no Município de Parelhas, assim como, sobre a possibilidade de aperfeiçoamento da lei municipal que instituiu o Conselho Municipal da Juventude.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo encaminhe a esta casa legislativa, especialmente ao gabinete deste Vereador que adiante subscreve, o que segue: 1- Lista de todos os bens móveis e imóveis que estão alugados pela Prefeitura Municipal de Parelhas; 2- Cópias dos contratos e eventuais aditivos; 3- Cópia de algum documento que comprove a titularidade dos bens móveis e imóveis; 4- Cópia dos comprovantes de pagamentos mensais e transferências totais efetivadas para os titulares dos bens móveis e imóveis; 5- Para tal, requeiro que sejam encaminhados todos os itens acima listados referentes ao período de janeiro de 2021 até a presente data.

Requeiro na forma requerimento depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e copia deste requerimento, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, VENHO REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) Prestação de contas dos convênios realizados entre as prefeituras e associações dos anos de 2022, 2023 e 2024.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, e ao Secretário Municipal de Saúde, o Sr. TIAGO TIBÉRIO, para que juntos vejam a possibilidade de viabilizar a vinda do Projeto Visão ao município de Parelhas/RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Diretor Regional da CAERN/SERIDÓ, o Sr. ADELSON SEBASTIÃO DOS SANTOS, para que o mesmo possa viabilizar uma equipe técnica para o Estádio Laurentino Bezerra no município de Parelhas/RN, com objetivo de realizar um estudo técnico para implantação de um sistema de irrigação do gramado com água de reuso.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, o Sr. JOSÉ ARNÓBIO, para que o mesmo possa viabilizar a inserção de novos cursos no Campus Parelhas.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento à Exma. Senadora da República, a Sra. ZENAIDE MAIA, para que a mesma aloque uma emenda parlamentar para a construção de passagens molhadas na zona rural do município de Parelhas.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e copia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas, o Sr. TIAGO DE MEDIROS ALMEIDA, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO, possam de acordo com a Lei n° 2661/2022, inserir o símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de Parelhas/RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo autorize o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO, a realizar a reforma do antigo prédio onde funcionava a Creche Francisca Pereira Luciano para posteriormente ser utilizada pela Escola Municipal Dom José Delgado.

Requeiro na forma requerimento depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e copia deste requerimento, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, VENHO REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) Prestação de contas do Instituto Potiguar Social e Educacional: B) Relação dos colaboradores e seus respetivos setores de trabalho; C) Ata de presença dos colaboradores; D) Ata de presença e relatório mensal das atividades realizadas;

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, para que a mesma possa instalar a ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, com fundamento no Artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas-RN, visando APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E EMPRESAS TERCEIRIZADAS.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo autorize o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO, para que possam explicar se a obra localizada na Rua Manoel Noberto, ao lado da CEMEVE – Clínica Veterinária (CONFORME ANEXO), trata-se de obra pública ou particular (visto que não há placa identificando)?. Caso seja particular, a quem pertence o respectivo imóvel? Além disso, requer que explique o que fazia um funcionário da Prefeitura Municipal de Parelhas, em veículo pertencente a frota municipal (PLACA NNJ-7363), por períodos alternados no mês de outubro de 2023 e março de 2024 e em horário de expediente, na referida obra? Por fim, requer que seja informado a essa casa legislativa, o nome do referido funcionário que utilizou o veículo acima citado

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento a Secretária de Educação, a Sra. ANTÔNIA ZÉLIA, para que a mesma implemente uma campanha de combate ao capacitismo na rede municipal de educação, conforme as diretrizes.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento e ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, o Sr. EMANUEL WILLIAM SANTOS DE SOUZA, para que o mesmo envie a essa casa legislativa a seguinte informação: quanto é o déficit habitacional do município de Parelhas?

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste Requerimento Exmo. Deputado Federal, o Sr. FERNANDO MINEIRO, para que o mesmo possa alocar emenda parlamentar para a saúde do município de Parelhas/RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento à Exma. Senadora da República, a Sra. ZENAIDE MAIA, à Exma. Deputada Federal, a Sra. NATÁLIA BONAVIDES, e ao Exmo. Deputado Federal, o Sr. FERNANDO MINEIRO, para que destinem uma emenda parlamentar para compra de ônibus escolares para o município de Parelhas.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento à gerente do escritório da CAERN – Unidade de Parelhas, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS E SILVA, e ao Diretor Regional da CAERN/SERIDÓ, o Sr. ADELSON SEBASTIÃO DOS SANTOS, para que juntos possam viabilizar o estudo para a extensão de rede de esgoto do Bairro José Clovis, Conjunto Gilson Enéas de Medeiros e nas imediações da Rua Ageu de Castro e ruas circunvizinhas nas proximidades da casa do Idoso Guiomar Virgílio.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento à Secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Srª. LYANE RAMALHO CORTEZ, para que a mesma viabilize uma ambusemi-UTI para o SAMU de Parelhas/RN.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, o Sr. TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS, e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação, a SRA. ELIARA VIRGINIA DE LUCENA SANTOS TORRES, para que juntos que viabilizem uma parceria com agências de viagem para elaborar campanhas publicitárias com o objetivo de criar e divulgar pacotes de turismo, tendo o Geoparque Seridó, com ênfase em Parelhas/RN, como rota principal.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, para que em conformidade com o Art. 15, Inciso XXXVIII do Regimento Interno, seja realizada uma Audiência Pública, em data a ser proposta, com o objetivo de discutir a prescrição de medicamentos por enfermeiros em farmácias privadas.

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo envie a esta casa legislativa informações e providências sobre a situação que segue descrita: • Considerando que no Município de Parelhas há um secretário de assistência social em exercício de suas funções, e que na mesma secretaria sua esposa ocupa o cargo de psicóloga; • Considerando que a prática de nepotismo, conforme entendimento consolidado nos Tribunais de Contas e no Supremo Tribunal Federal, é vedada e pode comprometer a moralidade administrativa e os princípios constitucionais da administração pública; • Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal para coibir práticas de nepotismo e assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública;

Requeiro na forma requerimento depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e copia deste requerimento à Excelentíssima Secretária Municipal de Finanças, da tributação e do planejamento do Município de Parelhas/RN, a Srª. GIRLEANE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO, com cópia para o CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VENHO REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) Extrato da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA e ao Secretário de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, o Sr. EMANUEL WILLIAM SANTOS DE SOUZA, para que os mesmos possam ver a possibilidade de um curso de corte e costura para as mulheres do nosso município

Requeiro na forma requerimento depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e copia deste requerimento ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, VENHO REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) Cópia das NOTAS FISCAIS, RECIBOS, EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS, da UNIDADE GESTORA 08 - Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos, referente a FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO - SUBFUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA 0008 – GESTÃO URBANA VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO - AÇÃO 2055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES, realizada no período de 02.01.2021 a 31.05.2024, conforme lista de empenhos anexadas a este requerimento. ...

Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Parelhas-RN, o Sr. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo autorize o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO, a efetuar estudos no sentido de construir à pavimentação do trecho da Rua Durval Buriti, entre a Passagem Molhada construída na Rua Isidoro Gomes Meira, saída para a barragem Ministro João Alves Filho e o pontilhão, construído na Rua Honorato Chermont, ambos no bairro Boqueirão, neste município.

Requer ao Secretário Estadual de Agricultura, da pecuária e da pesca, Sr. GUILHERME MORAIS SALDANHA, para que o mesmo viabilize a aquisição de placas de energia solar para a Colônia dos Pescadores Z-26 localizado no município de Parelhas/RN.

Requer a Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte Sra. ZENAIDE MAIA, para que a mesma aloque uma emenda parlamentar para construção de passagens molhadas na zona rural do município de Parelhas/RN.

Requer a Deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, Sra. NATÁLIA BONAVIDES, para que a mesma articule a destinação de um ônibus escolar para o município de Parelhas/RN.

Requer ao Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, Sr. ROBINSON FARIAS, emenda parlamentar para pavimentação da estrada que dá acesso a Capelinha da Serra do Boqueirão e a revitalização da capela.

Requer ao Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, Sr. ROBINSON FARIAS, instalação de poços tubulares na zona rural do município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. Luvanor do Nascimento Enedino a reforma da praça Virgem dos Pobres.

Requer a Gerente da CAERN/Parelhas, para que junto ao Diretor Regional da mesma, viabilizarem o estudo para a extensão de rede de esgoto do Bairro José Clovis.

Requer a Gerente da CAERN/Parelhas, para que junto ao Diretor Regional da mesma, realize um estudo para aumentar a vazão do Sistema Adutor da Barragem Boqueirão em Parelhas.

Requer a Secretária de Estado da Saúde Pública, a Sra. Lyane Ramalho Cortez, viabilizar uma Ambulância Semi-UTI para o SAMU de Parelhas.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes a manutenção de pavimentação de algumas ruas da Zona Urbana do município de Parelhas.

Requer informações sobre contratos e documentos relacionados à manutenção e aquisição de peças e acessórios dos veículos municipais.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, inclusão de ramais de ligação na adutora Boqueirão/Jardim do Seridó para Comunidades Rurais do Município.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, a realização de novo Concurso Público no município de Parelhas/RN.

Solicita do Ministro da Previdência Social, um Perito Médico de benefício por incapacidade no trabalho e de auxílio de doenças.

Solicita ao Secretário Municipal de Saúde, informações a respeito do processo de execução de emenda parlamentar.

Requer prorrogação da CEI – Comissão Especial de Inquérito.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, vagas para Interprete de Libras em Concurso Público do município de Parelhas/RN.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, curso de formação em Libras para Servidores Públicos.

Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a instalação de postes de iluminação.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, a instalação de uma academia de saúde no Povoado Santo Antônio.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Sr. Alyson Wagner de Oliveira, a Quebra de Trâmites do Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2024.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Tiago de Medeiros Almeida, a implementação de uma Ótica Pública no município de Parelhas/RN.

Requer ao Gestor Municipal a construção de uma Areninha Kids no município de Parelhas.