Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a obrigatoriedade de divulgação de informações dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet, visando assegurar a transparência da gestão e acesso aos cidadãos.

Dispões sobre humanização do luto gestacional e de recém-nascido nos hospitais e maternidades do município de Parelhas/RN e estabelece protocolo de formação, autocuidado e atualização dos profissionais de saúde.

Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no Município de Parelhas/RN.

Dispõe programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional, a ser implementado nas escolas da rede municipal de ensino de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade na educação e inclusão de estudantes com deficiência no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do município de Parelhas/RN.