Pesquisar Matéria Legislativa

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao magistério público do Município de Parelhas e dá outras providências.

Concede piso do Magistério Público do Município de Parelhas, no porcentual de 33,24% atualizando a tabela do plano de cargos carreiras e salários conforme o anexo I da Lei 2143/2009 e dá outras providências.

Altera a vigência da Lei nº 2428/2015, de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dá nova redação à Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 1084/2004, e 1090/2004, e dá outras providências.

Dá nova redação à Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 1084/2004, e 1090/2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município de Parelhas, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei de nº 2356/2014, de 25 de novembro de 214, em seus Arts. 33 I "a", III "c" e "d" e IV, "d" e incluir o "e", 34, caput, 35, caput, 36, caput, 38, caput e §4º, 39 "caput, I, "a" e "b", refoga "d" e inclui a II, "g", 47, §2º, 50, caput, 52, caput, 76, caput, 80, §1º e 2§ e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº 2709 de 22 de dezembro de 2022, no Município de Parelhas e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre Fontes/Destinação de recursos Orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 212.557,00 (Duzentos e doze mil quinhentos e cinquenta e sete reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Parelhas/RN, para o Instituto de Habitação e Interesse Social - IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa MINHA CASA MINHA VIDA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de vencimento aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e instituição filantrópica que estão relacionados ano instrumento do INVESTSUS do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Parelhas/RN, perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários, mediante a abertura de crédito adicional especial para estes fins, é dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional suplementar, é dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional especial, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal 2749/2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2023 crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Reconhece o "Alto dos Meninos", localizado no Povoado Juazeiro, como Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza e Imaterial de Parelhas.

Institui no âmbito do município de Parelhas/RN, o projeto "Direito e Cidadania na Escolar" que comtempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao Direito Público e Privado e dá outras providências.

Dispõe sobre a redefinição dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e comissionado que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas.

Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinho, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Parelhas, e dá outras providências.

Institui o "Doa Municipal do Geoparque Seridó" no Município de Parelhas/RN.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parelhas o Dia do Espiritismo.

Veda o manuseio, a utilização , a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Parelhas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para a utilização do veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas.

Veda a nomeação para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha) , e dá outras providências.

Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridades em atendimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN.

Institui o Dia do Assistente Social no âmbito do Município de Parelhas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Visa proibir a homenagem a pessoas condenadas por crimes de violência no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Institui a Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

Institui a Campanha de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.

Dispõe sobre a criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude no âmbito do Município de Parelhas/RN.

Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas no munícipio de Parelhas/RN.

Dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgia na rede pública de saúde municipal de Parelhas/RN.

Dispões sobre denominação de logradouro público de Rua Edmar da Costa Cirne Filho, e dá outras providências.

Promove a modificação de um segmento de via pública, estabelece outras medidas correlatas.