Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Parelhas/RN, perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários, mediante a abertura de crédito adicional especial para estes fins, é dá outras providências
Indexação
Observação