Requerimento nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Legalidade da tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2025.
Indexação
Observação
Venho por meio deste justificar o equívoco ocorrido no protocolo da matéria em questão, registrada sob o número incorreto. O erro se deu por um equívoco no momento da inserção dos dados no protocolo interno da casa. Esclarecemos que o conteúdo da matéria permanece inalterado e que a identificação equivocada não compromete sua validade, tampouco os objetivos propostos.