Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago de Medeiros Almeida (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 13:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência/Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO SUBSTITUTIVO N°003/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025; AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO COMPLEMENTAR No 003/2025 DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, que Altera o Código Tributário do Município, em seu art. 80, inciso I e II (Lei n. o 609, de 26 de novembro de 1979) e dá outras providências.
Indexação
Observação