Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 070/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 070/2024 - Projeto de Resolução n.º 010/2024, que acrescenta os Artigos 163-A e 163-B ao Título VII – Da Elaboração Legislativa Especial, Capítulo II – Do Orçamento, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação